Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024
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Lei Ordinária 400/2009
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Lei Ordinária 400/2009
Lei 400 Autoriza o Poder executivo a parcelar débito, junto à Copasa.
Lei Ordinária 399/2009
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Lei Ordinária 399/2009
Lei 399 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ...
Lei Ordinária 398/2009
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Lei Ordinária 398/2009
Lei 398 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural - COMPAC - de Santa Bárbara do Leste.
Lei Ordinária 397/2009
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Lei Ordinária 397/2009
Lei 397 Autoriza aquisição de terreno para construção de Creche Municipal, abre crédito especial e contém outras providências
Lei Ordinária 396/2009
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Lei Ordinária 396/2009
Lei 396 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinária 395/2009
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Lei Ordinária 395/2009
Lei 395 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 394/2009
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Lei Ordinária 394/2009
Lei 394 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 393/2009
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Lei Ordinária 393/2009
Lei 393 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Lei Ordinária 392/2008
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Lei Ordinária 392/2008
Lei 392 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 391/2008
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Lei Ordinária 391/2008
Lei 391 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
