Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024
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Lei Ordinária 0556/2019
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Lei Ordinária 0556/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 546/2019 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE Lei 0556Baixar
Lei Ordinária 0555/2019
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Lei Ordinária 0555/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 516/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE. Lei 0555Baixar
Lei Ordinária 0554/2019
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Lei Ordinária 0554/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Lei 0554Baixar
Lei Ordinária 0220/2000
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Lei Ordinária 0220/2000
Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Lei nº 0220Baixar
Lei Ordinária 0219/2000
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Lei Ordinária 0219/2000
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EM SANTA BÁRBARA DO LESTE. Lei nº 0219Baixar
Lei Ordinária 0218/2000
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Lei Ordinária 0218/2000
ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei nº 0218Baixar
Lei Ordinária 0217/2000
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Lei Ordinária 0217/2000
CONVÊNIO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG. Lei nº 0217Baixar
Lei Ordinária 0216/2000
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Lei Ordinária 0216/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0216Baixar
Lei Ordinária 0215/2000
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Lei Ordinária 0215/2000
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0215Baixar
Lei Ordinária 0214/1999
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Lei Ordinária 0214/1999
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 0214Baixar
