Lei 526 CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.
Lei 525 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
Lei 524 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública.
Lei 523 Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Santa Bárbara Leste e dá outras providências.
Lei 522 Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste a firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e concede Subvenções Sociais e Contribuições e da outras providências.
Lei 521 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE-MG ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 520 Autoriza à doação de veículo de propriedade do Município à Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste/MG, para o fim que ...
Lei 519 CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 518 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e a política de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências.
Lei 517 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da "Associação Desportiva Promessa Santa Bárbara do Leste - MG.” e dá outras providências.