Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024

Lei Ordinária 636/2024

• Lei Ordinária 636/2024

  Estabelece regras e diretrizes de atuação dos agentes públicos em contratações decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município Santa Bárbara do ...

Lei Ordinária 635/2023

• Lei Ordinária 635/2023

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Lei 0635Baixar

Lei Ordinária 634/2023

• Lei Ordinária 634/2023

  Dispõe sobre denominação de logradouro público. Lei 0634Baixar

Lei Ordinária 633/2023

• Lei Ordinária 633/2023

  Acrescenta extensão a logradouro público Lei 0633Baixar

Lei Ordinária 632/2023

• Lei Ordinária 632/2023

  Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor do “Instituto Ambiental Sócio Educacional (IASE) e dá outras providências. Lei 0632Baixar

Lei Ordinária 631/2023

• Lei Ordinária 631/2023

  Dispõe sobre revogação de doação de imóvel que menciona, e dá outras providências. Lei 0631Baixar

Lei Ordinária 630/2023

• Lei Ordinária 630/2023

  Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências.” Lei 0630Baixar

Lei Ordinária 629/2023

• Lei Ordinária 629/2023

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS EMFERMEIROS E TECNICOS EM ENFERMAGEM, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Lei 0629Baixar

Lei Ordinária 628/2023

• Lei Ordinária 628/2023

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Barbara do Leste e dá outras providências. Lei 0628Baixar

Lei Ordinária 627/2023

• Lei Ordinária 627/2023

  Lei nº 0627Baixar ALTERA ARTIGOS, ACRESCENTA E EXCLUEM PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0510/2017 (LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS)