Lei 366 Institui e Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação (FMH), disciplina o financiamento de imóveis e dá outras providências relativas aos programas habitacionais.
Lei 365 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 364 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 363 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA
Lei 362 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2008, e das outras providencias.
Lei 361 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do ...
Lei 360 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei 359 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
Lei 358 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Lei 357 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES