ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Lei 0616-2022Baixar
Institui a “Igrejinha Nossa Senhora Aparecida” como Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências Lei 0615-2022Baixar
Dispõe sobre a Política Municipal de Manejo Ético da População Animal no Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e da outras providencias. Lei 614Baixar
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. Lei 613Baixar
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de interesse específico no Município de Santa Bárbara do Leste, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. Lei 612Baixar
ALTERA A TABELA CONTIDA NO ANEXO I QUE INDICA O VALOR DO M² USADO PARA CÁLCULO DO IPTU. Lei 611Baixar
INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei 610Baixar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Lei 609Baixar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Lei 608Baixar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Lei 607Baixar