Lei 086 Denominação de Escola Municipal na Sede do Município
Lei 085 Reajusta o vencimento dos Servidores Municipais.
Lei 084 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara do Leste.
Lei 083 Altera denominação de Escola Municipal.
Lei 082 Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício de 1996.
Lei 081 Denominação de ponte no Córrego da Pedra Fria.
Lei 080 Denominação ao Posto de Saúde no Córrego do Caratinguinha.
Lei 079 Autoriza a contratação de professores para atender extensão de série na Escola Wandersom de Castro Elias.
Lei 078 Concede passagem aos Funcionários Municipais e pessoas carentes.
Lei 077 Altera o anexo I da Lei 032/1993.