Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024
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Lei Ordinária 596/2021
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Lei 0596Baixar Acrescenta ao Capitulo IV “A” ESTÉTICA URBANA da Lei n.º 0533 de 20 de setembro de 2018, Código de Posturas Municipal,
Lei Ordinária 595/2021
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Lei 0595Baixar Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal,
Lei Ordinária 594/2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Lei 0594Baixar
Lei Ordinária 593/2021
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O DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025 Lei 0593Baixar
Lei Ordinária 592/2021
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ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE. Lei 0592Baixar
Lei Odinária 591/2021
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Lei Odinária 591/2021
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Lei 0591Baixar
Lei Ordinária 590/2021
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Lei Ordinária 590/2021
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 0590Baixar
Lei Ordinária 589/2021
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Lei 0589Baixar
Lei Ordinária 588/2021
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Lei Ordinária 588/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Lei 0588Baixar
Lei Ordinária 587/2021
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Lei Ordinária 587/2021
Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município de Santa Bárbara do Leste/MG. Lei nº 0587Baixar
