Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024

Lei Ordinária 046/1994

• Lei Ordinária 046/1994

  Lei 046   Altera o artigo 6º da Lei 027 - que criou o Fundo Municipal de Saúde.

Lei Ordinária 045/1994

• Lei Ordinária 045/1994

  Lei 045   Autoriza o Executivo Municipal a doar a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 04(quatro) postes equipados com lâmpadas a vapor de mercúrio.

Lei Ordinária 044/1994

• Lei Ordinária 044/1994

  Lei 044   Institui o Conselho Municipal de Saúde.

Lei Ordinária 043/1993

• Lei Ordinária 043/1993

  Lei 043   Institui as medidas de Polícia Administrativa  a cargo do Município de Santa Bárbara do Leste.  

Lei Ordinária 042/1993

• Lei Ordinária 042/1993

  Lei 042   Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 041/1993

• Lei Ordinária 041/1993

  Lei 041   Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 040/1993

• Lei Ordinária 040/1993

  Lei 040   Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Santa Bárbara.

Lei Ordinária 039/1993

• Lei Ordinária 039/1993

  Lei 039   Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994.

Lei Ordinária 038/1993

• Lei Ordinária 038/1993

  Lei 038   Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 037/1993

• Lei Ordinária 037/1993

  Lei 037   Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994.