Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024

Lei Ordinária 036/1993

• Lei Ordinária 036/1993

  Lei 036   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Municiais.

Lei Ordinária 035/1993

• Lei Ordinária 035/1993

  Lei 035   Institui o Regime Único para os Servidores Municipais.

Lei Ordinária 034/1993

• Lei Ordinária 034/1993

  Lei 034   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Ordinária 033/1993

• Lei Ordinária 033/1993

  Lei 033   Autoriza o Executivo Municipal a doar 02(duas) luminárias a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG  

Lei Ordinária 032/1993

• Lei Ordinária 032/1993

  Lei 032   Estabelece novo quadro de pessoal  da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 031/1993

• Lei Ordinária 031/1993

  Lei 031   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 030/1993

• Lei Ordinária 030/1993

  Lei 030   Aprova a participação do Município na Associação Mineira de Municípios - AMM

Lei Ordinária 029/1993

• Lei Ordinária 029/1993

  Lei 029   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA  

Lei Ordinária 028/1993

• Lei Ordinária 028/1993

  Lei 028   Reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 027/1993

• Lei Ordinária 027/1993

  Lei 027   Cria Fundo Municipal de Saúde.