Santa Bárbara do Leste, 03/07/2024

Lei Ordinária 026/1993

• Lei Ordinária 026/1993

  Lei 026   Acrescenta Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária 025/1993

• Lei Ordinária 025/1993

  Lei 025   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias.  

Lei Ordinária 024/1993

• Lei Ordinária 024/1993

  Lei 024   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Lei Ordinária 023/1993

• Lei Ordinária 023/1993

  Lei 023   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Lei Ordinária 022/1993

• Lei Ordinária 022/1993

  Lei 022   Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 021/1993

• Lei Ordinária 021/1993

  Lei 021   Denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 020/1993

• Lei Ordinária 020/1993

  Lei 020   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimeto Agrário.

Lei Ordinária 019/1993

• Lei Ordinária 019/1993

  Lei 019   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho.  

Lei Ordinária 018/1993

• Lei Ordinária 018/1993

  Lei 018   Estabelece normas de classificação de Microempresas no Município.

Lei Ordinária 017/1993

• Lei Ordinária 017/1993

  Lei 017   Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG para os Servidores da Prefeitura Municipal.